Durante a 63ª reunião da CTPP, realizada em Salvador/BA, nos dias23 e 24 de novembro de 2010, foram dados os seguintes encaminhamentos para a revisão e atualização da NR-15, conforme consta da ata da reunião:
- Para a apresentação de proposta de alteração do Anexo 1 da NR-15 (Ruído), foi encaminhada a formação de um Grupo de Estudos Tripartite GET para análise técnica.
- O Grupo terá a composição de três representantes por bancada. O DSST solicitará, aos coordenadores de bancada da CTPP, as indicações para formação do GET.
- Ficou decidido também que o GET terá coordenação fixa, pois, após análise do Anexo 1, continuará o trabalho para revisão dos demais anexos da Norma.
- Quando da análise dos demais anexos, a representação deverá ser alterada conforme o tema.
Para a revisão da NR-15, como um todo, deliberou-se pela formação de um Grupo Técnico a fim de efetivar a revisão da Norma que deverá ser feita de acordo com prioridades das demandas, começando pelo Anexo 1 e continuando com os demais anexos, tais como: Condições Hiperbáricas, Agentes Químicos, Limites de Poeira etc.
A Agenda de Reuniões da CTPP para 2011 foi assim definida:
- 64ª Reunião 30 e 31 de março
- 65ª Reunião 29 e 30 de junho
- 66ª Reunião 24 e 25 de agosto
- 67ª Reunião 23 e 24 de novembro
Demorou, mas há sinais de mudanças na NR-15, e caberá, principalmente, aos higienistas ocupacionais das empresas e dos sindicatos de trabalhadores se manifestarem com a antecedência necessária a cada reunião da CTPP sobre as prioridades de revisão para gerar a demanda exigida da sociedade para fins das atividades do Grupo Técnico da Comissão Tripartite Paritária Permanente do MTE. Será também tarefa da ABHO contribuir para a atualização e o aperfeiçoamento da nossa legislação, subsidiando a CTPP com os conhecimentos técnicos mais avançados em nossa área.
A ABHO estará atenta às reuniões da Comissão do MTE e espera que seus associados participem ativamente das reuniões que serão promovidas pela Associação sobre as alterações propostas paraa NR-15 e até que se coloquem como participantes dos grupos de trabalho da CTPP, de acordo com as bancadas nas quais possam ter representação.
A ABHO, desde já, manifesta-se a favor de uma maior participação das entidades de classe da área de SST nas discussões que nortearão as questões relacionadas aos adicionais de insalubridade, com vistas ao seu adequado equacionamento para, em futuro próximo, acabar com essa prática de compra da saúde dos trabalhadores que atesta a incapacidade de se eliminarem os riscos ambientais nos locais de trabalho.
Colaboração: Maria Margarida T. Moreira Lima membro da ABHO HOC 008
Para encaminhamento de sugestões para a revisão da NR-15, pode ser utilizado o endereço eletrônico: mocaonr15.abho@gmail.com
As sugestões podem ser encaminhadas diretamente para os representantes das bancadas da CTPP e também aos cuidados da secretaria da Comissão, sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Normatização e Programas – CGNOR / DSST/MTE.
tel: 61 3317-6767.
