NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração — Anexo V – Exposição a Poeiras Minerais: a estratégia de avaliação da exposição na mineração foi suplantada?

O artigo analisa o Anexo V da NR-22, instituído pela Portaria MTE nº 105/2026 e alterado pela Portaria MTE nº 261/2026, que regulamenta a exposição ocupacional a poeiras minerais na mineração. Os autores apontam que a norma apresenta inconsistências de medidas estatísticas e lógicas. Entre as falhas, destaca-se que o primeiro teste (3 a 5 amostras) utiliza a média aritmética, enquanto o segundo (6 ou mais amostras) exige o Limite Superior de Confiança (LSC), o que desincentiva a coleta de mais dados por ser um critério mais rigoroso. Há também lacunas lógicas, como a ausência de diretrizes para resultados abaixo de 10% ou acima de 100% do Limite de Exposição Ocupacional (LEO) no teste preliminar.

Revista ABHO nº82 (Ano 25 – Jan / Mar 2026)