PORTARIA Nº446 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 – (D.O.U. de 17/09/2014-Seção 1)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da nova Norma Regulamentadora n.º 01. O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e […]
