Cadastro Membro Pessoa Física – Etapa 5

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TERMO DE ADMISSÃO/CONDUTA

Declaro estar ciente do Código Penal - Decreto-Lei no. 2.848, de 07.12.1940 - Falsidade ideológica, Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Estou ciente que os dados não sensíveis e de origem pública apresentados, poderão ser verificados quanto à autenticidade, não requerendo autorização prévia para exibição conforme Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos e pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a Garantia de acesso a Informações previsto na Constituição Federal.

Se aprovado como membro da ABHO, comprometo-me a cumprir o seu estatuto, assim como o Código de Ética da ABHO. Estou ainda ciente de que a minha filiação não me confere o direito de utilizar o título de Higienista Ocupacional Certificado - HOC, ou Técnico Higienista Ocupacional Certificado - THOC, os quais são outorgados aos profissionais aprovados em processos de certificação.

Estou ciente que é proibida a utilização da logomarca ABHO, em qualquer publicação ou documento, exceto quando expressamente autorizado.

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