Foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U) de 12 de março último, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia, a Portaria n.° 6.730, de 9 de março de 2020, que aprova a nova redação para a Norma Regulamentadora n.° 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, e a Portaria n.° 6.735, de 10 de março de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n.º 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. Em 13 de março publicou-se a Portaria n.° 6.734, de 9 de março de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n.º 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Segundo as portarias em referência, as novas obrigações legais determinadas pelas NR-1, NR-7 e NR-9 da Portaria 3.214/78 entrarão em vigor somente no prazo de um ano.
CONFIRA:
- NR-1: https://enit.trabalho.gov.br/
portal/images/Arquivos_SST/ SST_NR/NR-01-atualizada-2020. pdf
- NR-7: https://enit.trabalho.gov.br/
portal/images/Arquivos_SST/ SST_NR/NR-07-atualizada-2020. pdf - NR-9: https://enit.trabalho.gov.br/
portal/images/Arquivos_SST/ SST_NR/NR-09-atualizada-2020. pdf
Confira aqui todas as recomendações relativas à prevenção de infecções pelo novo coronavirus (COVID-19).
[mbuttons b_size=”buton-null” color=”b_green” transition=”buton-6″ url=”https://abho.org.br/wp-content/uploads/2020/03/WHO_Coronavirus_ESP.pdf”]Prevenção da COVID-19 [/mbuttons]
FONTE: Fundacentro / ACS / Presidência
O “Estudo técnico – Anexo 14 da Norma Regulamentadora n.º 15 – agentes biológicos”, de autoria de Erica Lui Reinhardt, pesquisadora da Fundacentro e bacharel em Ciências Biológicas, com especialização em Saúde Pública, mestrado em Biotecnologia e doutorado em Saúde Pública, foi colocado em consulta pública para subsidiar futura revisão do Anexo 14 da Norma Regulamentadora n.º 15. O estudo faz uma análise crítica do tratamento dado aos agentes biológicos pela legislação atual e propõe mudanças considerando os avanços técnico-científicos e suas inconsistências desde a última revisão de 1979. Pode também ser visualizado em:
http://www.fundacentro.gov.br/arquivos/link/noticias/Analise_Anexo_14_NR_15_20191113185850.pdf
O objetivo da consulta pública é submeter o estudo para a análise da comunidade científica e obter contribuições para o debate e futuro processo de revisão da legislação nesse tema. Neste momento, não há uma proposta concreta de alteração, mas apenas se apresentam as premissas técnicas que subsidiarão as discussões.
O ponto mais relevante refere-se ao enquadramento do risco biológico por agentes infecciosos como atividade insalubre, conforme o que se estabelece no art. 189 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), segundo a pesquisadora. O estudo apresenta duas alternativas para a compensação aos trabalhadores expostos a esses agentes nos seus locais de trabalho: “A primeira é a ampliação e atualização do nexo técnico epidemiológico, abrangendo um número maior de agentes biológicos e de trabalhadores. A segunda é a caracterização do risco de exposição ocupacional a agentes biológicos infecciosos das classes de risco 3 e 4 como perigoso em situações de trabalho em que a manipulação direta desses agentes ou em que o contato com as respectivas fontes de exposição são parte indissociável da atividade laboral.”
As instruções para participar da Consulta Pública constam do site participa.br.
Em breve serão abertas na página da internet da Fundacentro as inscrições, com vagas limitadas, para participação da Audiência Pública sobre o Anexo 14 da NR 15, prevista para realização na primeira semana de dezembro, na sede da Instituição em São Paulo/SP.
Iniciativa é ação conjunta da instituição com a Secretaria do Trabalho e Subsecretaria de Inspeção do Trabalho
Por Fundacentro/ACS – Cristiane Reimberg em 31/08/2019
A Secretaria do Trabalho, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e a Fundacentro realizam audiências públicas sobre as Normas Regulamentadoras 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) nos dias 10 e 11 de setembro em São Paulo/SP.
Serão oferecidas vagas para a participação presencial e para a participação virtual. As inscrições devem ser feitas separadamente para cada audiência. O link para assistir a videoconferência pela internet será enviado posteriormente aos inscritos. As vagas são limitadas. Nas audiências, após as palestras, o público terá espaço para realizar perguntas por escrito, que serão respondidas pelos palestrantes.
O objetivo da audiência pública é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores e com a população em geral, permitindo a participação da sociedade no processo da revisão das Normas Regulamentadoras.
Também é possível participar dessa construção por meio da Consulta Pública, no site participa.br, da Secretaria do Trabalho. As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível até o dia 28 de setembro de 2019. Há quatro propostas de textos: NR 7, NR 9, NR 17 e Programa de Gerenciamento de Riscos.
Discussão da NR 9
10 de setembro – 13h às 17h30
A audiência pública sobre a NR 9 ocorre em 10 de setembro, das 13h às 17h30, no Auditório Edson Hatem da Fundacentro em São Paulo, com transmissão simultânea nas salas de aula 7 e 8 da instituição. Haverá a apresentação do novo texto proposto para essa norma, cujo título provisório é “Agentes Ambientais”.
A nova NR 9 estabelece os requisitos mínimos para a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. Além do texto principal, conterá anexos que tratam do reconhecimento, avaliação e controle das exposições a agentes específicos. Os aspectos de gestão de riscos atualmente estabelecidos pelo texto atual – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – serão tratados para abranger todos os tipos de riscos na forma de um programa de gerenciamento de riscos ocupacionais.
Inscrições para participação presencial
Inscrições para participação virtual
Discussão da NR 7
11 de setembro – 9h às 12h
A audiência pública sobre a NR 7 ocorre em 11 de setembro, das 9h às 12h, no Auditório Edson Hatem da Fundacentro em São Paulo, com transmissão simultânea nas salas de aula 7 e 8 da instituição.
A nova NR 07 estabelece princípios e procedimentos para controle médico da saúde dos empregados nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde física e mental desses trabalhadores, em relação aos riscos gerados pelo trabalho. Os requisitos sobre os exames médicos complementares foram atualizados e ampliados.
Inscrições para participação presencial
Inscrições para participação virtual
Discussão da NR 17
11 de setembro – 13h30 às 17h 30
A audiência pública sobre a NR 17 ocorre em 11 de setembro, das 13h30 às 17h30, no Auditório Edson Hatem da Fundacentro em São Paulo, com transmissão simultânea nas salas de aula 7 e 8 da instituição.
O novo texto visa estabelecer diretrizes e requisitos para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente.
Na nova NR 17, as condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e máquinas e às condições ambientais do posto de trabalho e à organização do trabalho. Também esclarece em que situações devem ser realizadas a “análise ergonômica do trabalho” e qual deve ser o tratamento diferenciado para pequenas empresas.
Inscrições para participação presencial
Inscrições para participação virtual
Endereço das Audiências
Fundacentro
Auditório Edson Hatem / Salas 7 e 8
Rua Capote Valente, 710 – Pinheiros – São Paulo/SP
Em comemoração aos 25 anos de fundação da ABHO, celebrados dia 23 de agosto de 2019, a diretoria 2018-2021 tem a honra de compartilhar o Vídeo Institucional da Associação.
A ABHO agradece a todos os profissionais que contribuem para o crescimento da Higiene Ocupacional no Brasil.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HIGIENISTAS OCUPACIONAIS – ABHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Em conformidade com os ART. 19, 20 e 21 do Estatuto da Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais – ABHO, ficam convocados todos os associados para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada na terça-feira dia 20 de agosto de 2019, no Hotel Holiday Inn Parque Anhembi, localizado Rua Professor Milton Rodrigues, nº 100, Parque Anhembi, São Paulo – SP. A primeira convocação será às 16 horas e, a segunda e última se realizará às 16 horas e 30 minutos, quando os trabalhos iniciarão com qualquer número de associados presentes, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
- Informes gerais
- Aprovação da Prestação de Contas do ano de 2018
- Previsão orçamentária para o ano de 2020
- Admissão de novos membros
- Formalização GTHOs
- Periodicidade do Congresso Brasileiro de Higiene Ocupacional – Bienal
São Paulo, 16 de julho de 2019
Luiz Carlos de Miranda Júnior
Presidente ABHO
Lançado em julho pela Editora Scienza, o livro “SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL”, tem foco prevencionista, além da preocupação com a continuidade operacional, sempre trazendo históricos e balizando com a legislação trabalhista.
Com o apoio do SESI e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, a obra conta com 14 capítulos em 430 páginas. Foi organizada pelo Prof. Hugo Sefrian Peinado, da Universidade ESTADUAL de Maringá-PR, que também é autor e coautor de alguns capítulos.
Os autores dos Capítulos, de modo geral, escreveram de forma independente e sem saberem os textos dos demais. Propositadamente, o assunto “Doenças Ocupacionais na Construção Civil”, tema do Capítulo 7, antecede o capítulo intitulado “Higiene e Saúde Ocupacional Aplicada à Construção Civil”. Com 30 páginas o Capítulo 8 é de minha autoria e se propõe a promover um protocolo da maneira de operacionalizar a função Higiene Ocupacional.
Essa obra está disponível para download gratuito em: https://cbic.org.br/
Em meio físico, um exemplar será doado à biblioteca da ABHO e outro será sorteado durando nosso Congresso em agosto.

No último sábado (25/05) a ABHO iniciou o CURSO MODULAR DE HIGIENE OCUPACIONAL.
A turma, formada por 17 alunos, teve o privilégio de participar do curso INTRODUÇÃO À HIGIENE OCUPACIONAL sob docência da Higienista Berenice Goelzer. (Sala Mauricio Torloni)
INFORMAÇÕES: https://abho.org.br/

Ainda há muito a apurar para que respostas conclusivas possam vir à tona. No entanto, como profissionais que atuam nas áreas de saúde e segurança e na qualidade de cidadãos brasileiros, todos esperávamos que tragédias como a de Mariana não voltassem a ocorrer.
Infelizmente, assistimos a um novo acidente, desta feita em Brumadinho/MG, envolvendo a mesma empresa e com um número muito maior de vítimas fatais. Tudo indica que o maior número de vítimas será dos empregados da própria Vale que
estavam no refeitório e na área administrativa. Entre eles, estava a médica do trabalho Dra. Marcelle Porto Cangussu.
A ABHO se coloca à disposição para colaborar com as autoridades e com a própria empresa naquilo que estiver ao nosso alcance. Também somos solidários aos familiares das vítimas e pedimos a Deus que conforte a todos.
ABHO
A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e a Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais (ABHO), hoje 05 de dezembro, celebraram assinatura do Protocolo de Intenções.
O instrumento tem como objeto a conjunção de esforços da Fundacentro e da ABHO para a divulgação em todo território nacional do conhecimento para a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais presentes em atividades de trabalho, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
O Protocolo foi assinado pela presidente da Fundacentro, Leonice da Paz; pelo presidente da ABHO, Luis Carlos de Miranda Júnior. No momento da assinatura estavam presentes, o diretor técnico da instituição, Robson Spinelli Gomes, o diretor executivo Allan David Soares e o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Kleber Pereira de Araújo e Silva.
Os gestores designados são Robson Spinelli (Fundacentro) e Mario Fantazzini (ABHO), ambos ficam responsáveis por acompanhar, gerenciar e administrar a execução das ações estabelecidas por este Protocolo de Intenções.
O Protocolo de Intenções terá a vigência de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e alterado mediante lavratura de Termo Aditivo específico, o qual também será publicado no Diário Oficial da União (DOU), pela Fundacentro e ABHO.
[mbuttons b_size=”buton-null” color=”b_green” transition=”buton-1″ url=”http://www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-noticia/2018/12/protocolo-de-intencoes-e-assinado-entre-a-fundacentro-e-abho”]VER NOTÍCIA COMPLETA[/mbuttons]
