Certificação ABHO – Edital, Regimento e Regulamentação

EDITAL
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO 2024
Certificação de Higienistas Ocupacionais (HOC) e de Técnicos em Higiene Ocupacional (THOC) por Prova de Títulos e Prova de Conhecimentos

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Serão aceitas de 08 de abril a 08 de maio 2024 as inscrições para os processos de Certificação de Higienista Ocupacional – HOC e de Técnico em Higiene Ocupacional – THOC, de acordo com o Regimento Interno e Regulamentação de Provas, do Comitê Permanente de Certificação – CPC, por meio de Prova de Títulos e Prova de Conhecimentos. 

Após o encerramento das inscrições a aprovação ou não da inscrição, será divulgada até dia 14 de junho de 2024, data em que será também divulgado o local da Prova.

A Prova de Conhecimentos será realizada no dia 10 de agosto de 2024 (sábado), em São Paulo, abrangendo os períodos da manhã e da tarde.

Não havendo um número suficiente de inscrições o processo será cancelado, sendo novamente oferecido em 2025.

II - PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

1. A inscrição será realizada mediante Requerimento do Candidato dirigido ao Presidente da ABHO, solicitando a inscrição e concordando com os termos deste Edital.

1.1. Somente serão aceitas inscrições dos profissionais que atendam aos “PRÉ-REQUISITOS” especificados.

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2. Deverá ser anexado, ao Formulário de Requerimento, o Currículo do Candidato, no qual se destaquem as atividades ligadas à Higiene Ocupacional, com os respectivos documentos comprobatórios anexados. A ausência da documentação pertinente implicará a desconsideração do respectivo item.

2.1. As declarações, certificados e diplomas dos cursos principais deverão ser digitalizados e anexados ao campo descrito no formulário, em formato de PNG ou JPG; assim como o campo de aceito deverá estar assinalado. 

2.2. ABHO se reserva no direito de exigir os documentos originais a qualquer tempo, bem como de confirmar sua veracidade. 

2.3. A declaração do empregador deverá enumerar detalhadamente as atividades exercidas, não sendo aceita uma declaração genérica como: “exerce atividades de Higiene Ocupacional”. 

3. O valor da taxa de inscrição é de R$350,00, e deverá ser paga em nosso portal ABHO através de cartão de crédito ou pix.

4. As inscrições deverão ser realizadas até a data limite (08 de maio de 2024). Não serão consideradas inscrições recebidas após essa data.

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III - FORMA E CONTEÚDO DAS PROVAS

As avaliações serão constituídas de: Prova de Títulos e Prova de Conhecimentos

  1. A Prova de Títulos será baseada exclusivamente no curriculum vitae do candidato, consultando-se apenas os documentos anexados a ele no ato da inscrição e sendo computadas apenas as atividades de interesse em Higiene Ocupacional. A nota mínima para aprovação nesta prova é 7 (sete), variando de 0 (zero) a 10 (dez). Não serão aceitas complementações posteriores da documentação, sob nenhuma hipótese ou alegação.
  2. A Prova de Conhecimentos poderá ser constituída de: entrevistas, questões dissertativas, problemas práticos e testes de múltipla escolha, podendo ser na forma escrita ou oral, versando sobre os assuntos direta ou indiretamente relacionados com a Higiene Ocupacional, conforme o(s) Conteúdo(s) Programático(s) definido(s) item V.1 – para a Prova de Certificação de Higienista Ocupacional e no item V.2 – para a Prova de Certificação de Técnico em Higiene Ocupacional.
  3. A nota mínima para aprovação na Prova de Conhecimentos é 7 (sete), variando de 0 (zero) a 10 (dez). As questões poderão ter ponderações diferenciadas, sendo informado no início da prova.
  4. Na avaliação final do candidato serão considerados os seguintes critérios:

A nota final mínima do conjunto das provas para aprovação é 7 (sete), e será a média ponderada obtida de acordo com:

    • 4.1. A nota da Prova de Conhecimentos terá peso 8 (oito) para o cálculo da nota final.
    • 4.2. A nota da Prova de Títulos terá peso 2 (dois) e será a atribuída conforme segue:
      • 5 (cinco) pontos pelo atendimento do mínimo exigido no item IV -“PRÉ-REQUISITOS”.
      • 0,5 (meio) ponto para cada item relevante, de atividades relacionadas à Higiene Ocupacional, além do mínimo, a critério exclusivo do CPC.

IV - PRÉ-REQUISITOS

Os interessados deverão atender os seguintes requisitos mínimos:

IV.1 Certificação de Higienista Ocupacional

  1. Ser portador há mais de 2 (dois) anos de Diploma de Graduação de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação nas áreas das Ciências Exatas ou Biológicas.
  2. Exercer ou ter exercido, por mais de 2 (dois) anos, atividades em Higiene Ocupacional, comprovadas por declaração de empregador ou outros documentos comprobatórios que descrevam as atividades exercidas.
  3. Ter formação acadêmica ou em Curso de Especialização em Higiene Ocupacional.
    1. Para fins de atendimento a esse item será aceita uma carga horária de no mínimo 180 (cento e oitenta) horas, abrangendo os assuntos diretamente relacionados com a Higiene Ocupacional, conforme especificado no Conteúdo Programático – item V.1, cumprida em curso único ou resultante da somatória das cargas horárias de diversos cursos, acadêmicos ou não.
    2. Cabe ao CPC verificar individualmente a autenticidade e adequação de cada curso apresentado.
  4. Caso o candidato não atenda à exigência do parágrafo anterior, essa poderá ser satisfeita mediante o exercício de atividades em Higiene Ocupacional por pelo menos 4 (quatro) anos, comprovados conforme o item 2 anterior.
  5. Ser membro da ABHO por mais de 6 (seis) meses antes da data da prova e estar em dia com os pagamentos das anuidades da Associação; ou seja, ter se tornado membro filiado anteriormente à 10/02/2024.

OBSERVAÇÃO: Os Higienistas portadores de Diploma de Graduação de curso superior de áreas diferentes das Ciências Exatas ou Biológicas poderão pleitear a inscrição apenas para a obtenção do Título de Técnico em Higiene Ocupacional Certificado.

IV.2 Certificação de Técnico em Higiene Ocupacional

  1. Ser portador há mais de 2 (dois) anos de Certificado de Conclusão de Curso de segundo grau reconhecido pelo Ministério da Educação.
  2. Exercer ou ter exercido por mais de 2 (dois) anos atividades em Higiene Ocupacional, comprovadas por declaração de empregador ou outros documentos comprobatórios que descrevam as atividades exercidas. 
  3. Ter formação ou Curso de Especialização em Higiene Ocupacional, que venha a ser reconhecido pela ABHO. 

3.1. Para fins de atendimento a este item será aceita uma carga horária de no mínimo 120 (cento e vinte) horas, abrangendo todos os assuntos diretamente relacionados com a Higiene Ocupacional, conforme especificado no Conteúdo Programático – item V.2, cumprida em curso único ou resultante da somatória das cargas horárias de diversos cursos.

4. Caso o candidato não atenda à exigência do parágrafo anterior, esta poderá ser satisfeita mediante exercício de atividades em Higiene Ocupacional por pelo menos 4 (quatro) anos, comprovados conforme o item 2 anterior. 

 5. Ser membro da ABHO por mais de 6 (seis) meses antes da data da prova e estar em dia com os pagamentos das anuidades da Associação; ou seja, ter se tornado membro filiado anteriormente à 10/02/2024.

V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A SER EXIGIDO NA PROVA DE CONHECIMENTOS

O Conteúdo Programático será abrangente e versará sobre assuntos direta ou indiretamente relacionados com a Higiene Ocupacional, indicados respectivamente por (1) e (2), compreendendo, no mínimo, os tópicos, conjuntos de itens, disciplinas ou assuntos a seguir relacionados. As questões da prova envolverão no mínimo 70% dos assuntos relacionados diretamente com a Higiene Ocupacional (1).

 

V.1. Para a Prova de Certificação de Higienista Ocupacional

1.1. Princípios de Higiene Ocupacional. Conceitos e Atuação do Higienista Ocupacional (1);

1.2. Ética na Prática da Higiene Ocupacional. Código de Ética da ABHO (1);

1.3. Agentes Químicos, Físicos e Biológicos (1):

1.3.1. Antecipação dos Riscos Ambientais;

1.3.2. Reconhecimento da Exposição Ocupacional;

1.3.3. Limites de Exposição Ocupacional;

1.3.4. Avaliação da Exposição Ocupacional; Estratégias de Amostragem; Coleta de Amostras; Equipamentos e sua Utilização; Obtenção e Interpretação de Resultados;

1.3.5. Medidas de Prevenção e Controle dos Riscos Ambientais:

1.3.5.1. Antecipação / Controle na Fonte / Controle nos Ambientes de Trabalho / Medidas Administrativas / Medidas Relativas ao Trabalhador;

1.3.6. Monitoramento da Exposição Ocupacional;

 1.4. Controle Biológico da Exposição (1);

 1.5. Epidemiologia Ocupacional (2);

 1.6. Doenças Relacionadas ao Trabalho (2);

 1.7. Legislação aplicada à Higiene Ocupacional (1);

 1.8. Princípios de Toxicologia Ocupacional (2);

 1.9. Estatística Aplicada à Estratégia de Amostragem (2);

 1.10. Noções de Saúde Ambiental e Saneamento do Meio (2);

 1.11. Fisiologia do Trabalho (2);

 1.12. Avaliação de Agentes Físicos para fins de Ergonomia (2);

 1.13. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (1);

 1.14. Programas de Prevenção e Controle dos Riscos Ocupacionais (2):

1.14.1. Estratégias Preventivas (1);

1.14.2. Princípios de Gestão (2);

1.14.3. Coordenação com a Proteção Ambiental (2).

 

V.2. Para a Prova de Certificação de Técnico em Higiene Ocupacional 

2.1. Princípios de Higiene Ocupacional. Conceitos e Atuação do Técnico em Higiene Ocupacional (1);

2.2.  Ética na Prática da Higiene Ocupacional. Código de Ética da ABHO (1);

2.3.  Agentes Químicos, Físicos e Biológicos (1): 

2.3.1. Antecipação dos Riscos Ambientais;

2.3.2. Reconhecimento da Exposição Ocupacional;

2.3.3. Limites de Exposição Ocupacional;

2.3.4. Avaliação da Exposição Ocupacional; Estratégias de Amostragem; Coleta de Amostras; Equipamentos e sua Utilização; Interpretação de Resultados;

2.3.5. Medidas de Prevenção e Controle dos Riscos Ambientais: 

2-).3.5.1. Antecipação / Controle na Fonte / Controle nos Ambientes de Trabalho / Medidas Administrativas / Medidas Relativas ao Trabalhador;

2.3.6. Avaliação da Exposição Ocupacional;

2.4. Noções de Doenças Relacionadas ao Trabalho (2);

2.5. Noções de Controle Biológico da Exposição (1);

2.6. Legislação aplicada à Higiene Ocupacional (1);

2.7. Princípios de Toxicologia Ocupacional (2);

2.10. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (1).

 

VI – DA BIBLIOGRAFIA MÍNIMA

É indispensável a leitura dos seguintes textos legais e publicações:

  1. Lei 6.514/77 – Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho, que pode ser obtida no seguinte endereço: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6514.htm
  2. Portaria 3.214/78 – que estabelece as Normas Regulamentadoras – NRs, e que pode ser obtida no seguinte endereço: http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp
  1. Normas de Higiene Ocupacional – NHOs da Fundacentro, que podem ser obtidas no seguinte endereço: http://www.fundacentro.gov.br/conteudo.asp?D=CTN&C=253&menuAberto=196
  1. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA – NR-9, disponível na biblioteca da Fundacentro e da ABHO.
  1. Manual de Proteção Respiratória, disponível na biblioteca da Fundacentro e da ABHO e que pode ser adquirido na ABHO: Loja Virtual
  2. Último TLVs® e BEIs® da ACGIH traduzido pela ABHO para o português, que foi entregue gratuitamente a todos os membros e está disponível para aquisição na ABHO: Loja Virtual

Observação: A bibliografia acima indicada NÃO cobre todo o conteúdo programático exigido na Prova de Certificação, devendo o candidato buscar outras publicações, nacionais ou estrangeiras, em complementação.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pelo CPC, ouvidos o Conselho Técnico e a Diretoria Executiva da ABHO, no que couber.

Não haverá vista das provas. Eventuais pedidos de revisão serão feitos ao CPC e o resultado comunicado por e-mail ao solicitante.

É terminantemente proibido o uso de aparelhos celulares durante a realização das provas, para a realização de eventuais cálculos os candidatos deverão usar uma calculadora científica não programável.

O fiscal de prova poderá solicitar, em qualquer momento, documento que comprove a identidade do candidato, bem como, poderá fazer a inspeção da calculadora.



Sérgio Colacioppo

Coordenador do Comitê Permanente de Certificação – CPC

Luiz Carlos de Miranda Junior

Presidente da ABHO

COMO SOLICITAR SUA CERTIFICAÇÃO?

Se você estiver apto para o processo de certificação, aparecerá este link em sua área de membro.