1.Apresentação da “Proposta de Filiação”.

O(a) candidato(a) deverá:

1.1 fornecer todos os dados solicitados;

1.2 comprovar os títulos obtidos por meio de cópias digitalizadas, em PDF ou JPG, individuais, dos certificados (frente e verso) dos cursos concluídos e evidências, que atestem a experiência profissional em Higiene Ocupacional – HO, e anexar a documentação apropriada ao formulário; 

1.3 informar, com detalhes, sua experiência no reconhecimento, na avaliação e no controle de agentes físicos, químicos e biológicos, tais como cursos, levantamentos ambientais, PPRA, PPR, LTCAT, PCA, entre outros relacionados à HO. Dados sobre outras práticas em segurança do trabalho, meio ambiente, medicina (por exemplo: combate a incêndios, primeiros socorros, nutrição, Cipa, NR33, NR35, NR20, NR10, NR12), serão desconsiderados. Assim como certificados de pós-graduação – MBA, especialização, aperfeiçoamento, mestrado, doutorado, pós-doutorado, não pertinentes à HO.

1.4 efetuar o pagamento da “Taxa de Análise da Proposta de Filiação”

NOTA: Só poderão se candidatar a Membro Estudante pessoas que estejam ativas em cursos de graduação (ensino superior: bacharelado, licenciatura e tecnologia) ou técnicos (nível médio), nas áreas de ciências exatas ou biológicas correlatas, devendo apresentar declaração atualizada da escola informando o período cursado. Alunos de especialização ou pós-graduação não poderão reivindicar essa categoria.

2. Pagamento da Taxa

2.1 A análise da “Proposta de Filiação” será iniciada após o recebimento da taxa de R$ 233,50 para membro estudante, e de R$ 467,00 para demais membros.

2.2 Ocorrendo a aceitação do(a) candidato(a) como membro da Associação, esse valor será automaticamente considerado como pagamento de anuidade.

2.3 Na hipótese de indeferimento do pedido de filiação, ou desistência por parte do candidato após análise técnica do Comitê de Admissão, serão descontados 15% a título de despesas bancárias e administrativas e 85% do valor pago será devolvido a uma conta bancária previamente indicada.

3. Conclusão do processo de filiação

3.1 Analisada a Proposta de Filiação, o Comitê de Admissão elaborará um parecer e o encaminhará para apreciação da Diretoria da ABHO.
3.2 O(a) candidato(a) receberá um e-mail oficializando o resultado de sua solicitação de filiação, contendo:

• Termo de Conduta – que deverá ser datado, assinado e devolvido à ABHO por e-mail ou correio;
• Login e senha para acesso à área restrita no site da ABHO.

NOTA: Se o documento não for devolvido à ABHO, devidamente assinado, o processo de filiação será arquivado, sem devolução dos valores pagos.

NOTAS IMPORTANTES:

1.Somente membros aprovados no processo de Certificação poderão utilizar os títulos de Higienista Ocupacional Certificado – HOC – ou Técnico Higienista Ocupacional Certificado – THOC.

2.O declarante deverá estar ciente do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 – Falsidade ideológica. Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

3.Os dados NÃO SENSÍVEIS e de ORIGEM PÚBLICA apresentados, poderão ser verificados quanto à autenticidade, não requerendo autorização prévia para exibição conforme Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos e pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a Garantia de acesso a Informações previsto na Constituição Federal.

4. A ABHO respeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

ATENÇÃO: antes de dar início ao preenchimento da ficha, tenha digitalizado em PDF ou JPG: certificados de curso superior ou técnico, declarações de atividades em HO ou outros documentos que julgar necessários para a comprovação de experiência.